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sexta-feira, 27 de abril de 2007

Maioridade penal

Esta semana o Senado, ou melhor a CCJ do Senado, aprovou a mudança da idade penal no Brasil.
Abriu-se assim a possibilidade de condenação criminal para jovens de 16 anos ou mais que cometam crimes.
Entretanto esta possível mudança valerá apenas para alguns tipos de crimes, desde que seja atestado que o menor tenha consciência do crime.
Sinceramente ficou confuso, em algumas situações o estatuto do menor e do adolescente poderá ser mais rigoroso, pelo menos na teoria, e ai como fica?
Todos os crimes deveriam ser passiveis de punição pelo código penal e, deveriam ser julgados conforme as leis vigentes.
Sou a favor da melhora do setor de educação para diminuir a criminalidade juvenil, mas não é todo jovem de 16 anos, em situação financeira desfavorável que sai por ai matando e roubando, ou praticando crimes ditos menores. Se este é o caso de alguém, ele deve ser responsável pelos seus atos, e culpado, ser punido.
O numero de jovens na situação acima não é grande, a maioria dos criminosos são adultos jovens, talvez estimulados pela ilusão de uma grande impunidade. Quando descobrem que a impunidade só é valida para quem pode pagar bons advogados, já foi embora a maioria das chances de lutar por uma vida digna.
Sendo passível de julgamento conforme o código penal, muitos com menos de 18 anos deixarão de assumir crimes dos “de maior”, continuando com chances de se integrar na sociedade, vale lembrar também que perderá força a ilusão da impunidade, já que a grande condenação no Brasil é a social, a marca do condenado, a pecha do irrecuperável, que deve ser abandonado aos abutres.
A diminuição da maioridade penal não acabará com a violência, mas poderá ser paradoxalmente uma grande chance para que muitos com uma juventude difícil, alijados do “mercado” tenham realmente a chance de ter uma vida digna, sair da espiral que traga pais, filhos e netos para o buraco negro que é a miséria.