Soberania ameaçada?

Começou o julgamento no STF sobre o formato da Reserva Raposo do Sol e, com isto surge o debate sobre política indigenista e a soberania nacional.

O Brasil foi signatário da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o que não ocorreu com os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O Itamaraty não visualiza perigo, por considerar que como é uma Declaração e não uma Convenção ficamos apenas no plano das intenções, o que traz a questão do por que quatro paises não foram também signatários desta Declaração. Haveria algum temor destes paises?

Esta declaração da ONU interfere em nossa soberania ou vai contra a nossa constituição?

Nossa lei maior não fala em distinção de povos no Brasil. Há apenas o povo brasileiro, não há um povo indígena ou um povo negro, branco, azul ou verde oliva. A "carta de intenções" assinada pelo Brasil afirma o direito de autodeterminação para os povos indígenas, utilizando a expressão "selft-determination", que pode ser traduzida como uma possibilidade deste "povo indígena brasileiro" declarar sua independência.

Em outro artigo há novamente a citação do direito de autodeterminação, ora isto dá respaldo para a criação de uma nação autônoma dentro do Brasil, que seria na realidade uma marionete de algum interesse transnacional.

Nossa constituição concede aos índios o direito de usufruto das reservas, mas não a posse de terras ou territórios, o que está explicito na Declaração da ONU. O território das reservas é de propriedade da União.

A "carta de intenções" inocente assinada pelo Brasil carrega outro dispositivo muito interessante e sendo tão interessante causa preocupações para nossa Soberania. Neste artigo há nitidamente a proibição de desenvolver "atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados ou por estes solicitadas." Isto ao pé da letra, em região de fronteira com nosso "amigo" Hugo Chavez, podem impedir a presença das Forças Armadas na região da Reserva Raposo do Sol.

O governo Lula errou ao ser signatário desta Declaração da ONU, que atenta contra nossa Soberania. Nosso governo é incapaz de fiscalizar certas atividades nas vastas reservas indígenas, como prova podemos citar a existência de garimpos em Raposa do Sol, alguns tocados pelos próprios índios, sem que a Funai acione a Policia Federal.

Até o presente momento, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas não entrou no debate do STF, fato que poderá mudar quando novos ministros emitirem seu voto e, já ouve manifestações de alguns destes ministros, com suas preocupações quanto à criação de uma reserva nos moldes propostos pelo atual governo, que certamente atenta contra nossa Soberania.

Gostaria de ressaltar que a grande questão não são os interesses de arrozeiros, ONGs, da igreja católica ou das evangélicas, mas sim os interesses do povo brasileiro, que habita do Oiapoque ao Chuí.